BOMBA: Governo Belivaldo envia PEC da Reforma da Previdência Estadual

Escrito por Super User Ligado .

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Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa – ALESE desta quinta, dia 12, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 30 da Constituição Estadual. O que isso significa na prática?! O governo Belivaldo enviou para os deputados o projeto de Reforma da Previdência Estadual.

Se a PEC for aprovada, a idade mínima para requerer a aposentadoria para os servidores passará ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Também há alteração no caso magistério. A idade mínima passará a ser 60 anos para homens (hoje é 55 anos) e 57 anos para mulheres (hoje é 50 anos).

Mas, a proposta do governo estadual consegue ser mais cruel que a do governo federal. Pois a PEC que o governador Belivaldo Chagas enviou para a ALESE não conta com regra de transição.

Traduzindo em miúdos, se a PEC for aprovada, as novas regras valem a partir do momento da publicação da lei.

Ou seja, se você professor ou professora faltar apenas um mês, ou até mesmo um dia para requerer a aposentadoria. Após a aprovação e publicação da lei, já era, você já entra na nova regra e terá que trabalhar mais.

Vai ter resistência

Segundo informação da ALESE a votação da PEC se dará nos dias 19 e 26 deste mês. Por isso na próxima segunda, dia 16, às 15h na Praça Fausto Cardoso em frente à ALESE acontece Assembleia Unificada dos Servidores Públicos Estaduais. Na pauta avaliação do indicativo de greve geral do serviço público estadual contra a reforma da previdência estadual para o dia 19 de dezembro.

Como o projeto chegou hoje às mãos dos sindicatos, as assessorias jurídicas das centrais estão fazendo análises mais profundas para detalhar, na assembleia, as consequências da reforma na vida dos servidores públicos estaduais.