Professoras e professores de Educação Física na resistência à filiação ao CREF

Escrito por Caroline Santos Ligado .

Plenária com professores de Educação Física define ações de mobilização e luta contra filiação ao Conselho Regional de Educação Física

Após inúmeros professores e professoras de Educação Física procurarem o sindicato solicitando informações e posicionamento sobre a “obrigatoriedade” da filiação dos professores da rede pública ao Conselho Regional de Educação Física - CREF, o SINTESE realizou nesta quarta, dia 04, plenária com os professores e professoras de Educação.

“Temos como política, principalmente com ações que envolvem a coletividade, não tratar as questões de forma individualizada, e diante da quantidade de professores que procuraram o sindicato, a direção do SINTESE decidiu realizar esta plenária para tirarmos todas as dúvidas e também decidirmos ações de luta”, disse a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Historicamente o sindicato é contrário a filiação dos integrantes do magistério de Educação Física da rede pública ao CREF, por entender que eles são professores de Educação Básica. O professor que está na escola, passou por um concurso público e o que regulamenta o exercício da profissão é a mesma que estabelece as regras para os professores e professoras dos demais componentes curriculares.

“Em 94 na época em que estava na UFS já se tinha o entendimento de que a qualificação do professor de Educação Física para ministrar aulas é a licenciatura e que para atuar em outras áreas que não fosse a docência o Bacharelado. Por isso, sou totalmente contrária a obrigatoriedade à filiação ao CREF”, afirma a professora Sandra Valéria.

Revolta, intimidação e constrangimento

As ações do CREF no sentido de “garantir” a filiação dos professores têm beirado a intimidação e constrangimento. É o caso do professor da rede estadual em Nossa Senhora das Dores, Ariosvaldo Aragão. Há poucos dias ele recebeu uma intimação para comparecer à delegacia do município. O motivo? O CREF prestou queixa por exercício ilegal da profissão. “Imaginem o constrangimento que passei, me deparar com um policial em minha casa com uma intimação e ter que ir à delegacia”, conta.

O professor Elenilson Vasco, da rede estadual em São Domingos, teve que lidar com a desclassificação do time de futebol no Jogos da Primavera. O time já tinha chegado à semifinal e perdeu o direito de disputar o torneio. Ele conta que quando os meninos souberam que não poderiam mais jogar, choraram.

Situação precária de trabalho

No entendimento dos professores e professoras o CREF insiste em fiscalizar a ação dos integrantes do magistério público, mas em nenhum momento o órgão incide suas ações em garantir espaços de trabalho.

De acordo com o Censo Escolar de 2018, só 45% das escolas da rede estadual (156 das 346) contam com quadra poliesportiva, na rede privada este número diminui para 42% (175 das 414) e quando se olha mais de perto para as escolas municipais descobre-se que ínfimos 13% (176 de 1351) possuem espaços para as aulas práticas de Educação Física. E estamos falando aqui somente dos espaços, não da qualidade dos mesmos, uma investigação mais apurada trará, com certeza, resultados muito piores.

Ação de inconstitucionalidade tramita no STF

No reforço da luta contra a obrigatoriedade do registro do professor de Educação Física ao CREF, há uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Federal que tramita no Supremo Tribunal Federa, ou seja, o debate ainda está posto. A professora Ivonete que integra a direção da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação informou que a entidade está reunindo esforços para se integrar à ação e que na próxima reunião do coletivo jurídico da entidade irá definir ações de luta e mobilização nacional.

Encaminhamentos

A plenária deliberou as seguintes ações:

  • A reafirmação da posição contrária à obrigatoriedade de filiação ao CREF dos professores de Educação Física da rede pública;
  • Garantia de assessoria jurídica nos casos que penalizam o professor;
  • Provocar o debate do professor de Educação Física como integrante da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação;
  • Denunciar e divulgar as péssimas condições de trabalho nas escolas;
  • Levar a situação para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa;
  • Solicitar audiência na Secretaria de Segurança Pública para debater que o exercício da profissão de professor não é caso polícia;
  • Motivar a participação da CNTE no debate para alteração da lei em âmbito federal.

“O SINTESE vai buscar todas as alternativas possíveis para que essa situação seja revertida”, aponta a diretora de Comunicação do sindicato, Leila Moraes.