"TODOS" PELA DESVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Escrito por Prof. Dr. Fernando Cássio (UFABC) Ligado . Publicado em Nacional

Sobre a aliança entre “‘Todos’ pela Educação” e “Confederação Nacional dos Municípios” contra a política de valorização do piso das professoras e dos professores”

A matéria abaixo, publicada pelo Congresso em Foco, é muito elucidativa aeducacao em debate magisterio perder professores ne267 0 0 respeito de como operam os porta-vozes educacionais do empresariado, uma galera cheia de "ideias oxigenadas" e "soluções técnicas inteligentes".

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama há tempos que atrelar o cálculo do reajuste anual do piso salarial dos professores ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb vem causando uma grave distorção. Por conta dessa regra de cálculo, vejam vocês, o aumento do piso salarial do magistério muitas vezes fica acima da inflação anual. Os prefeitos alegam que é por conta disso que não conseguem pagar o piso salarial aos professores das redes municipais. Não querem mais ser levados aos tribunais pelos sindicatos da categoria.

Todos os prefeitos, é claro, são a favor do piso salarial do magistério. O professorado precisa de salário digno. Ano que vem teremos eleições municipais e não é hora de falar desatinos.

Dados da CNTE do final de 2016 apontavam que 44,9% dos municípios brasileiros não cumpriam a lei do piso salarial do magistério (Lei n. 11.738/2008), isto é, não pagavam o mínimo nacional exigido por lei aos seus professores. Os estados brasileiros com maior número de municípios que não pagavam o piso no início de 2017 eram, nesta ordem, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Em todos eles, menos de 30% dos municípios pagavam o mínimo a seus professores.

Podemos discutir as razões de mais municípios de estados ricos não pagarem o piso, e também as razões pelas quais alguns municípios paupérrimos da região Nordeste o fazem. De toda forma, quem mais reclama não é necessariamente quem está em piores condições.

Fundeb é a sigla para um nome enorme: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A ideia de atrelar o cálculo do reajuste do piso do magistério aos repasses do Fundeb, portanto, tem a ver com o fato de que este também é um fundo de "valorização dos profissionais do magistério".

Qualquer entidade que advogue pela extinção desse cálculo, advoga pela mudança da natureza do fundo. Segundo a CNM e o movimento empresarial Todos pela Educação, o Fundeb deveria ser apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A tecnocracia empresarial, dentro e fora dos governos, acredita piamente no poder preditivo de seus simuladores. Façam o que o meu algoritmo diz, e em quatro anos eu te entrego 5,6 mil municípios com Ideb igual a 6. "Easy like Sunday morning", diria Lionel Richie.

Eu também adoro algoritmos e simuladores. Minha formação em ciências exatas, afinal, nunca saiu de mim. Portanto, afirmo com algum conhecimento de causa que a grande dificuldade de simular processos causais complexos - i.e. de controlar os fatores que levam a efeitos desejados - atende pelo nome de REALIDADE.

A capacidade preditiva de um modelo é tanto melhor quanto mais simples for a realidade modelada por ele. Puxa, que tal se pudéssemos simplificar a realidade do financiamento educacional brasileiro para que nossos simuladores possam prever com maior acurácia os efeitos daquilo que defendemos? E se ainda por cima pudermos tirar dos prefeitos o fardo do não cumprimento da Lei do Piso e tê-los como aliados políticos em nossas agendas no Legislativo?

Como qualquer prefeito do Brasil, o Todos pela Educação é favorável à existência de um piso salarial para o magistério. Reconhece que mesmo com os luxuosos reajustes acima da inflação, o magistério continua desvalorizado - professores recebem 51% a menos em média do que profissionais com a mesma formação. Embora não saiba muito bem o que fazer para regulamentar os reajustes do piso nacional se eles de fato forem expurgados do Fundeb, defende o expurgo como se não houvesse amanhã.

Lamento informar que há o amanhã. Os prefeitos se encarregarão, junto com o governo Bolsonaro, de extinguir definitivamente a Lei do Piso ou de modificá-la para limitar a "valorização do magistério" à taxa de inflação anual. E, aposto, vão chamar a nova lei de "Política Nacional de Valorização do Magistério".

Me permitam dizer o óbvio: aplicar o IPCA acumulado do ano (ou o INPC) a uma ninharia de salário continuará resultando em uma ninharia de salário. A política de valorização do salário do magistério não pode ser limitada pela taxa de inflação, pois ela existe justamente para corrigir uma distorção histórica. Aquilo que a CNM aponta como "distorção" é o efeito benéfico da política, que ainda assim está longe de equalizar as coisas. O que sempre faltou, senhoras e senhores, é dinheiro.

Embora os econometristas insistam que há "estudos internacionais" mostrando que o salário de professores e professoras importa menos do que outras variáveis - tamanho de classe, número de horas na escola, etc. - nenhum deles foi feito no Brasil. Como estados e municípios nunca pagaram salários decentes ao professorado brasileiro, não há dados empíricos disponíveis para investigar uma eventual causalidade positiva entre a variável "salário digno" e a variável-resposta "Ideb". Com isso não estou afirmando que outras variáveis não importem, apenas que esta - o salário decente - sempre foi desprezada pelos arautos das reformas educacionais ultraliberais, essa gente de fala elegante que acredita que aumentar um ponto no Ideb é o mesmo que melhorar a educação.

Como pagar melhor o professorado custa bem mais do que, digamos, uma política de pasteurização curricular como a BNCC, a conclusão óbvia é que a valorização salarial do magistério é geralmente relegada ao último plano. Tem um pessoal bacana defendendo que as coisas continuem assim.

Aqui a reveladora matéria do Congresso em Foco:

https://congressoemfoco.uol.com.br/educacao/prefeitos-e-ong-querem-retirar-calculo-do-piso-nacional-dos-professores-da-lei-do-fundeb/